Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes ao...

Gabarito: a)
A questão aborda a incidência de tributos e encargos sobre a indústria extrativa mineral no Brasil, especificamente aqueles de competência federal. Os tributos e encargos mencionados, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), além de encargos sociais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são de fato aplicáveis à indústria extrativa mineral e são de competência federal, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação tributária vigente.

Portanto, a afirmação da questão está correta, pois todos esses tributos e encargos incidem sobre a indústria extrativa mineral e são de competência federal, aplicando-se de maneira geral a todas as pessoas jurídicas, incluindo aquelas que operam na indústria extrativa mineral.