Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes. A União, no ex...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Auditoria Geral de Estado ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.

A União, no exercício da competência residual, poderá valer-se de materialidades que tenham sido indicadas e autorizadas pelo texto constitucional para impostos de competência das demais pessoas políticas de direito público interno.