Questões Direito Tributário

A respeito do sistema tributário nacional, dos princípios constitucionais tributários, ...

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1Q465670 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

A respeito do sistema tributário nacional, dos princípios constitucionais tributários, das competências tributárias e das limitações constitucionais da competência tributária, julgue os itens de 191 a 195.

As contribuições sociais relativas à seguridade social só podem ser exigidas após cento e vinte dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

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