Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre A) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. B) operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. C) renda e proventos de qualquer natureza. D) importação de produtos estrangeiros. E) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

A) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Con...

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