Questão: Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo...

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ID: 465693•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
ANTAQ•
Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário

Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.

É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.

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