Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente A) é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatá rio do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade. B) não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público decorrente do dever de prestar saúde a todos. C) só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos. D) é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que ins tituída por lei. E) é devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será o uso da água tratada de modo individualizado por cada usuário, ou seja, por ser serviço público específico e dívisel.

D) é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que ins tituída por lei.

Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente fed...

1Q465703 | Direito Tributário, Taxas, Advogado, SABESP SP, FCC

Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de forma compulsória pelo ente federado diretamente

✂️ a) é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível, já que não é possível identificar o destinatá rio do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade.
✂️ b) não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário, tendo em vista que se trata de uma obrigação do poder público decorrente do dever de prestar saúde a todos.
✂️ c) só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a prestação do serviço se der por ente da Administração pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já que estes entes têm capacidade tributária para instituir tributos.
✂️ d) é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, desde que ins tituída por lei.
✂️ e) é devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será o uso da água tratada de modo individualizado por cada usuário, ou seja, por ser serviço público específico e dívisel.