Questões Direito Tributário Impostos

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as fals...

Responda: Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta. ( ) É vedada a edição de medida provisória que implique maj...


1Q465716 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) É vedada a edição de medida provisória que implique majoração do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

( ) É vedado conceder, por meio de medida provisória, isenção do imposto sobre produtos industrializados.

( ) Medida provisória que implique majoração do imposto sobre propriedade territorial rural só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

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