O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédit...

Q465732 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,

a) O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,
b) o crédito não existe, porque ultrapassado o prazo para sua constituição.
c) opera-se a homologação tácita, tratando-se de tributos lançados de ofício.
d) ainda se contam mais cinco anos para que se extingua o crédito relativo aos tributos lançados por homologação.
e) somam-se mais cinco anos até que se opere a prescrição.