Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional relativas ao ICMS, julgue os itens...

Responda: A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional relativas ao ICMS, julgue os itens a seguir. Nas operações internas a um estado tributadas com ICMS, incide alíquota que não pode ser inferior à...


1Q465742 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional relativas ao ICMS, julgue os itens a seguir. Nas operações internas a um estado tributadas com ICMS, incide alíquota que não pode ser inferior à aplicável às operações externas, ressalvados os casos autorizados por convênios firmados no âmbito do CONFAZ.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.