Acerca de competência tributária, assinale a opção correta. A) A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária. B) A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação. C) A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação. D) A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação. E) Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.

D) A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.

Questões Direito Tributário Competência tributária

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

Responda: Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

1Q465766 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.

✂️ a) A capacidade de legislar e fiscalizar compõe todo o espectro da competência tributária.
✂️ b) A competência tributária residual é atribuída aos estados da Federação.
✂️ c) A competência tributária não exercida a tempo e a hora pode ser usufruída por outro ente da Federação.
✂️ d) A competência tributária é indelegável, mas a fiscalização da cobrança de um tributo constitucionalmente criado pode ser atribuída a outro ente da Federação.
✂️ e) Atribuir a arrecadação de tributo a uma instituição financeira configura delegação extraordinária da competência tributária.