No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta. A) Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho. B) Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real. C) São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência. D) A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento. E) São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

E) São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.

Questões Direito Tributário Crédito tributário

No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa ...

Responda: No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

1Q465769 | Direito Tributário, Crédito tributário, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados, exclusivamente, os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
✂️ b) Na falência, os créditos tributários preferem aos créditos extraconcursais e aos gravados com garantia real.
✂️ c) São considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
✂️ d) A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.
✂️ e) São pagos, preferencialmente a quaisquer outros, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.