É incorreto afirmar, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional: A) São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. B) Um dos efeitos da solidariedade é que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais. C) No caso de solidariedade tributária, a isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. D) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. E) A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

C) No caso de solidariedade tributária, a isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

É incorreto afirmar, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional:

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1Q465788 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

É incorreto afirmar, de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional:

✂️ a) São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
✂️ b) Um dos efeitos da solidariedade é que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
✂️ c) No caso de solidariedade tributária, a isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
✂️ d) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
✂️ e) A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.