Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar. Neste caso, a integração da lacuna se deu por A) utilização do princípio da legalidade. B) uso da equidade. C) utilização da analogia. D) interpretação axiológica. E) uso do princípio da isonomia.

Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacu...

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