Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens. O CTN p...

Responda: Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens. O CTN prevê que, além das garantias enumeradas em seu texto, outras poderão ser observadas, desde que sejam expressam...


1Q465795 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

O CTN prevê que, além das garantias enumeradas em seu texto, outras poderão ser observadas, desde que sejam expressamente previstas em lei, em função das características do tributo a que se refiram.

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