Questões Direito Tributário Fato gerador

Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transfe...

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1Q465803 | Direito Tributário, Fato gerador, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela

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