Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que: A) provém de crédito de igual natureza. B) somente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo. C) o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los. D) as informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso confi gure violação ao sigilo fi scal. E) uma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza.

C) o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los.

Questões Direito Tributário Dívida Ativa

Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:

Responda: Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:

1Q465823 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Analista Tributário da Receita Federal Prova 2, RFB, ESAF

Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:

✂️ a) provém de crédito de igual natureza.
✂️ b) somente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo.
✂️ c) o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los.
✂️ d) as informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso confi gure violação ao sigilo fi scal.
✂️ e) uma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza.