1Q465826 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributárioO lançamento tributário é: ✂️ a) um ato constitutivo da obrigação tributária; ✂️ b) um ato constitutivo do crédito tributário e declaratório da obrigação tributária; ✂️ c) um ato administrativo subordinado à conveniência e à oportunidade, ajuizadas pela autoridade lançadora; ✂️ d) um ato administrativo que inova a ordem jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos; ✂️ e) um ato administrativo vinculado e obrigatório, mas discricionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro