Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS....

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE PE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q465863•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TRE PE•
Analista Judiciário

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos de lançamento do ISS.

A revisão do lançamento será ineficaz no caso de inexatidão das informações.

Profissionais autônomos devem efetuar o lançamento ainda que não tenham exercido a atividade.

O lançamento do ISS é exclusivamente mensal.

O lançamento regularmente notificado pode ser modificado.

O contribuinte é responsável pelo lançamento em todas as modalidades e deve comunicá-lo à secretaria de fazenda.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Direito Tributário•
Impostos•
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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

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Impostos•
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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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