Equipe Gabarite
EQUIPE
28/08/2025 • 10:01
Gabarito: c)
A questão aborda o procedimento de cobrança de tributos e a constituição de dívida ativa. A alternativa correta é a letra c, que explica corretamente o processo pelo qual um débito tributário, após o prazo dado para pagamento ou impugnação sem que nenhuma das ações seja realizada, deve ser inscrito na dívida ativa.
A dívida ativa, conforme o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), é o montante devido ao fisco que não foi pago no prazo estabelecido, após o qual o Estado tem o direito de executar a cobrança. A inscrição na dívida ativa confere ao crédito tributário presunção de certeza e liquidez, o que significa que ele é considerado verdadeiro e exato, e facilita a cobrança judicial pelo Estado.
Os juros de mora mencionados na alternativa referem-se aos juros que são aplicados sobre o valor devido, acumulando-se até o efetivo pagamento. Este detalhe é importante para entender que o montante devido pode aumentar com o tempo, caso não seja pago ou contestado.
A questão aborda o procedimento de cobrança de tributos e a constituição de dívida ativa. A alternativa correta é a letra c, que explica corretamente o processo pelo qual um débito tributário, após o prazo dado para pagamento ou impugnação sem que nenhuma das ações seja realizada, deve ser inscrito na dívida ativa.
A dívida ativa, conforme o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), é o montante devido ao fisco que não foi pago no prazo estabelecido, após o qual o Estado tem o direito de executar a cobrança. A inscrição na dívida ativa confere ao crédito tributário presunção de certeza e liquidez, o que significa que ele é considerado verdadeiro e exato, e facilita a cobrança judicial pelo Estado.
Os juros de mora mencionados na alternativa referem-se aos juros que são aplicados sobre o valor devido, acumulando-se até o efetivo pagamento. Este detalhe é importante para entender que o montante devido pode aumentar com o tempo, caso não seja pago ou contestado.