Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que...

Responda: Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador de obrigação tributária, o Estado, por meio de...

Q465887 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador de obrigação tributária, o Estado, por meio de lei, exclui a possibilidade de se exigir o pagamento do crédito tributário relativo a tal obrigação. Assertiva: Essa situação configura hipótese de isenção de tributo.
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