Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir. A CIDE é um tribut...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na legislação de tributos, julgue os itens a seguir.

A CIDE é um tributo de competência da União, partilhado com os estados, o Distrito Federal e com os municípios, na proporção de 46%, 29% e 25%, respectivamente.