Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, segundo o CTN, ...

Responda: Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, segundo o CTN, julgue os seguintes itens e assinale a assertiva correta.

Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, segundo o CTN, julgue os seguintes itens e assinale a assertiva correta.

✂️ a) Emprego da analogia, em algumas hipóteses, pode resultar na exigência de tributo não expressamente previsto na lei.
✂️ b) Emprego da eqüidade não pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
✂️ c) Não se admite a utilização de princípios de direito privado no direito tributário, que é índole estritamente pública.
✂️ d) A legislação que disponha sobre outorga de isenção pode ser interpretada ampliativamente, para abarcar situações não incluídas na previsão legal, de modo a atender ao princípio da isonomia.
✂️ e) A lei tributária nunca pode ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte acusado de infração ao dever legal.