Segundo expressa redação do Código Tributário Nacional, NÃO são normas complementares d...

✂️ a) As resoluções do Senado Federal.

✂️ b) Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

✂️ c) As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

✂️ d) Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

✂️ e) As decisões dos órgãos singulares ou colegiados de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

Responda: Segundo expressa redação do Código Tributário Nacional, NÃO são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: