Sobre a moratória, hipótese de suspensão da exibilidade do crédito tributário, podem...

✂️ a) pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, desde que em condições específicas.

✂️ b) pode ser concedida por despacho da autoridade administrativa, em quaisquer casos, incondicionalmente.

✂️ c) não pode ser concedida em caráter individual.

✂️ d) não pode, em nenhuma hipótese, ser concedida pela União em relação a tributos de competência estadual.

✂️ e) a lei que a prever não poderá restringi-la a determinada região do território do ente tributante.

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