ID: 465943• Direito Tributário• Obrigação tributária• FGV• TJ AM• Serviços Notariais e RegistrosAssinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.✂️A)É a situação definida em atos administrativos como necessária e suficiente à sua ocorrência.✂️B)É a situação definida em convenções ou tratados internacionais como necessária e suficiente à sua ocorrência.✂️C)É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.✂️D)É a situação definida em contrato como necessária e suficiente à sua ocorrência.✂️E)É a situação decorrente de declaração unilateral de vontade como necessária e suficiente à sua ocorrência.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro