Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A taxa é um tributo que se exige em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, conforme o artigo 77 do Código Tributário Nacional (CTN).
No caso, a coleta, remoção e destinação do lixo doméstico configuram um serviço público específico e divisível, pois é possível identificar o contribuinte que utiliza o serviço e medir a prestação em função da frequência e da área do imóvel.
A base de cálculo da taxa pode ser estabelecida em função da área construída ou da testada do terreno, desde que haja uma equivalência razoável entre o valor cobrado e o custo do serviço prestado a cada contribuinte.
Assim, a taxa é legal se houver essa equivalência razoável, o que justifica a alternativa c como correta.
As alternativas a e b estão incorretas porque a coleta de lixo é sim um serviço público específico e divisível, e a base de cálculo pode utilizar elementos relacionados ao imóvel, desde que respeitada a razoabilidade.
A alternativa d está incorreta porque a taxa não precisa corresponder exatamente ao custo, mas deve haver uma equivalência razoável.
A alternativa e está incorreta porque a taxa não é instituída em razão do poder de polícia, mas sim pelo serviço público específico e divisível, conforme o CTN.
No caso, a coleta, remoção e destinação do lixo doméstico configuram um serviço público específico e divisível, pois é possível identificar o contribuinte que utiliza o serviço e medir a prestação em função da frequência e da área do imóvel.
A base de cálculo da taxa pode ser estabelecida em função da área construída ou da testada do terreno, desde que haja uma equivalência razoável entre o valor cobrado e o custo do serviço prestado a cada contribuinte.
Assim, a taxa é legal se houver essa equivalência razoável, o que justifica a alternativa c como correta.
As alternativas a e b estão incorretas porque a coleta de lixo é sim um serviço público específico e divisível, e a base de cálculo pode utilizar elementos relacionados ao imóvel, desde que respeitada a razoabilidade.
A alternativa d está incorreta porque a taxa não precisa corresponder exatamente ao custo, mas deve haver uma equivalência razoável.
A alternativa e está incorreta porque a taxa não é instituída em razão do poder de polícia, mas sim pelo serviço público específico e divisível, conforme o CTN.