Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício A) não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso. B) terá direito à certidão negativa de débitos tributários. C) estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso. D) poderá sujeitar-se à Execução Fiscal diante da não suspensão da prescrição. E) terá direito à certidão positiva de débitos.

A) não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.

Questões Direito Tributário Extinção do crédito tributário

Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Proprie...

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1Q465969 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

Tício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Enquanto pendente o pagamento do crédito, Tício

✂️ a) não estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias relacionadas à obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
✂️ b) terá direito à certidão negativa de débitos tributários.
✂️ c) estará dispensado do cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito esteja suspenso.
✂️ d) poderá sujeitar-se à Execução Fiscal diante da não suspensão da prescrição.
✂️ e) terá direito à certidão positiva de débitos.