Por ato do Poder Executivo, poderá ser reduzida ou restabelecida a alíquota A) da contribuição de melhoria, sem observar o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena). B) da contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, que não obedecerá ao princípio da anterioridade e da legalidade. C) do imposto sobre a renda, sem observar ao princípio da legalidade. D) do imposto sobre propriedade territorial rural, sem observar o princípio da irretroatividade. E) da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis, sem observar o princípio da anterioridade.

E) da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis, sem observar o princípio da anterioridade.

Por ato do Poder Executivo, poderá ser reduzida ou restabelecida a alíquota

Por ato do Poder Executivo, poderá ser reduzida ou restabelecida a alíquota

✂️ a) da contribuição de melhoria, sem observar o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena).
✂️ b) da contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, que não obedecerá ao princípio da anterioridade e da legalidade.
✂️ c) do imposto sobre a renda, sem observar ao princípio da legalidade.
✂️ d) do imposto sobre propriedade territorial rural, sem observar o princípio da irretroatividade.
✂️ e) da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis, sem observar o princípio da anterioridade.