Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar: A) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores pendentes e futuros. B) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se com o crédito dela decorrente. C) O lançamento por homologação não admite homologação tácita. D) A denúncia espontânea acompanhada, quando o caso, de pagamento do tributo devido com consectários cabíveis, exclui a responsabilidade por infração. E) O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.

C) O lançamento por homologação não admite homologação tácita.

Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:

Tendo em conta as normas gerais de Direito Tributário, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores pendentes e futuros.
✂️ b) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, extinguindo-se com o crédito dela decorrente.
✂️ c) O lançamento por homologação não admite homologação tácita.
✂️ d) A denúncia espontânea acompanhada, quando o caso, de pagamento do tributo devido com consectários cabíveis, exclui a responsabilidade por infração.
✂️ e) O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.