O lançamento por homologação é feito, quase em sua totalidade, pelo contribuinte ou responsável, tendo como principal característica o pagamento (ou restituição) do tributo, antes do início de qualquer procedimento por parte da autoridade administrativa. Assinale a alternativa que caracteriza este lançamento.
O lançamento por homologação é feito, quase em sua totalidade, pelo contribuinte...
Questão de Direito Tributário da banca CETRO aplicada no concurso IMBEL (2004). Confira a resolução completa abaixo: