Em relação ao Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, ...

Questão de Direito Tributário da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q465991•
Direito Tributário•
Impostos•
UPE UPENET IAUPE•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Agente de Tributos

Em relação ao Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISS, indique qual das afirmativas a seguir está incorreta.

Incide ISS sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, com o pagamento de tarifa pelo usuário final do serviço.

O contribuinte, ainda que profissional autônomo, que exercer, mesmo em caráter eventual, mais de uma das atividades passíveis da tributação pelo ISS, ficará sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas.

São passíveis da tributação, através do ISS, as exportações de serviços para o exterior do País.

O ISS não incide sobre a prestação de serviços dos diretores de fundações.

O ISS não incide sobre juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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