Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que: A) a Constituição Federal atribui competência privativa aos Estados e municípios para a instituição desse imposto; B) a incidência do IPVA, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, não impede a exigência do pedágio, que é cobrado, pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; C) o IPVA apresenta fim predominantemente extra-fiscal; D) contribuintes do IPVA são apenas as pessoas físicas proprietárias de veículos automotores; E) a Constituição Federal estabelece alíquota progressiva em relação ao IPVA.

B) a incidência do IPVA, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, não impede a exigência do pedágio, que é cobrado, pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

Questões Direito Tributário Impostos

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar...

Responda: Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que:

1Q465992 | Direito Tributário, Impostos, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que:

✂️ a) a Constituição Federal atribui competência privativa aos Estados e municípios para a instituição desse imposto;
✂️ b) a incidência do IPVA, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, não impede a exigência do pedágio, que é cobrado, pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;
✂️ c) o IPVA apresenta fim predominantemente extra-fiscal;
✂️ d) contribuintes do IPVA são apenas as pessoas físicas proprietárias de veículos automotores;
✂️ e) a Constituição Federal estabelece alíquota progressiva em relação ao IPVA.