Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se ...

Questão de Direito Tributário da banca NCE aplicada no concurso SEF MG (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q465992•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEF MG•
Gestor Fazendário

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que:

a Constituição Federal atribui competência privativa aos Estados e municípios para a instituição desse imposto;

a incidência do IPVA, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, não impede a exigência do pedágio, que é cobrado, pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

o IPVA apresenta fim predominantemente extra-fiscal;

contribuintes do IPVA são apenas as pessoas físicas proprietárias de veículos automotores;

a Constituição Federal estabelece alíquota progressiva em relação ao IPVA.

Questões Relacionadas

Q466827•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

Q471256•
Direito Tributário•
Impostos•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Financeiro•
2018

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

Q469129•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
Prefeitura de Santos SP•
Fiscal de Tributos

São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

Nada por aqui

Q465992•Direito Tributário•Impostos•NCE•SEF MG•Gestor Fazendário

Q465992•
Direito Tributário•
Impostos•
NCE•
SEF MG•
Gestor Fazendário