D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou...

questão de direito tributário da banca fcc aplicada no concurso sefaz sp (2006). confira a resolução completa abaixo:

Q465996•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP•
Agente Fiscal de Rendas Nível 1

D. Pereira, AFR, tendo verificado que o contribuinte sob fiscalização dissimulou a prática de serviços de comunicação tributáveis pelo ICMS, por tê-los oferecido e contratado com seus clientes sob a forma jurídica de "contrato de aluguel", deverá

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2019

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

I. quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;

II. quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;

III. quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

Está CORRETO o que se afirma SOMENTE em:

Q469419•
Direito Tributário•
Administração tributária

A prescrição extingue o direito pertencente ao credor da ação de cobrança do crédito tributário, pelo decurso do prazo de 5 anos, contado da data da sua constituição definitiva. Analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

Q465877•
Direito Tributário•
Administração tributária•
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Juíz Federal

O fisco federal, em operação realizada em feira permanente, lavrou auto de infração contra determinado contribuinte e cobrou o tributo federal sonegado com juros de mora e penalidades, tendo estipulado prazo de quinze dias para esse contribuinte realizar o pagamento ou impugnar a cobrança.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Q465996•Direito Tributário•Administração tributária•FCC•SEFAZ SP•Agente Fiscal de Rendas Nível 1

Q465996•
Direito Tributário•
Administração tributária•
FCC•
SEFAZ SP•
Agente Fiscal de Rendas Nível 1