1Q466000 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Economista, Prefeitura de Campinas SP, CETROTendo como base os Princípios Teóricos da Tributação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Na imunidade recíproca, um tributador não pode tributar outro, incluindo-se taxas e contribuições de melhoria. ✂️ b) Não há retroação da lei, mesmo quando o contribuinte é beneficiado. ✂️ c) Os incentivos fiscais são ressalvados mesmo diante da uniformidade da tributação. ✂️ d) Mesmo diante da legalidade, nem todo tributo deve ser amparado por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro