Questões Direito Tributário Impostos

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. ...

Responda: Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Os impostos federais previstos na Constituição Federal sobre os quais incide a anterioridade normal (ou seja, ...


1Q466004 | Direito Tributário, Impostos, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

Os impostos federais previstos na Constituição Federal sobre os quais incide a anterioridade normal (ou seja, a não mitigada), se criados em 1.º de dezembro, podem ser cobrados a partir de 1.º de janeiro do ano seguinte.

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