Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que A) interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou suspensão do crédito tributário. B) é sistemática a interpretação no que se refere à exclusão do crédito tributário. C) poderá o Fisco valer-se da analogia para exigir tributo por fato semelhante não descrito na hipótese de incidência. D) o emprego da equidade pode resultar na dispensa de pagamento de tributo devido quando da integração da legislação tributária. E) na interpretação da lei tributária é permitida a alteração de conceitos e institutos de direito privado utilizados para definir o fato gerador, desde que a alteração se faça por lei e que resulte em maior arrecadação tributária.

A) interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou suspensão do crédito tributário.

Questões Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária

Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que

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1Q466005 | Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Sobre integração e intepretação da legislação tributária é correto afirmar que

✂️ a) interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha, dentre outros, sobre outorga de isenção e de exclusão ou suspensão do crédito tributário.
✂️ b) é sistemática a interpretação no que se refere à exclusão do crédito tributário.
✂️ c) poderá o Fisco valer-se da analogia para exigir tributo por fato semelhante não descrito na hipótese de incidência.
✂️ d) o emprego da equidade pode resultar na dispensa de pagamento de tributo devido quando da integração da legislação tributária.
✂️ e) na interpretação da lei tributária é permitida a alteração de conceitos e institutos de direito privado utilizados para definir o fato gerador, desde que a alteração se faça por lei e que resulte em maior arrecadação tributária.