Assinale a alternativa incorreta: A) É vedado à União instituir isenção de tributo da competência do Distrito Federal B) A imunidade recíproca não é uma limitação ao poder de tributar C) Nossa ordem constitucional tributária admite o chamado fato gerador presumido D) O Executivo Federal tem poder para alterar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sem violar o art. 150, I da CF/88, que consagra o Princípio da Legalidade E) A União está proibida de instituir qualquer imposto sobre o C.F.A (Conselho Federal de Administração)

D) O Executivo Federal tem poder para alterar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sem violar o art. 150, I da CF/88, que consagra o Princípio da Legalidade

Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Assinale a alternativa incorreta:

Responda: Assinale a alternativa incorreta:

1Q466008 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASP

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É vedado à União instituir isenção de tributo da competência do Distrito Federal
✂️ b) A imunidade recíproca não é uma limitação ao poder de tributar
✂️ c) Nossa ordem constitucional tributária admite o chamado fato gerador presumido
✂️ d) O Executivo Federal tem poder para alterar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sem violar o art. 150, I da CF/88, que consagra o Princípio da Legalidade
✂️ e) A União está proibida de instituir qualquer imposto sobre o C.F.A (Conselho Federal de Administração)