Questões Direito Tributário Disposições gerais

Considerando que determinada instituição educacional de direito privado pretenda obt...

Responda: Considerando que determinada instituição educacional de direito privado pretenda obter o reconhecimento da sua imunidade quanto à incidência de todos os tributos cobrados pela União, julgue os p...


1Q466038 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista de Gestão Corporativa, Hemobrás, CESPE CEBRASPE

Considerando que determinada instituição educacional de direito privado pretenda obter o reconhecimento da sua imunidade quanto à incidência de todos os tributos cobrados pela União, julgue os próximos itens.

Uma vez reconhecida a imunidade tributária, a autoridade administrativa competente não poderá suspendê-la ou revogá-la, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.

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