Questões Direito Tributário Obrigação tributária

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguinte...

Responda: Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes. Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrig...


1Q466072 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.

Uma característica da obrigação acessória é que, em caso de descumprimento, ela converte-se em obrigação principal, isto é, substitui-se a exigência da formalidade que ela representa pela imposição de uma multa.

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