Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção A) tem valor imediato porque a solidariedade passiva em matéria de tributária decorre de lei ou de acordo de vontades. B) depende do registro da escritura para passar a ter validade. C) tem valor desde que não exista prova de quitação dos tributos. D) não tem valor, pois obrigatoriamente para que seja celebrado contrato de compra e venda deve existir prova de quitação de todos os tributos. E) não tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.

E) não tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.

Questões Direito Tributário Fato gerador

Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais trib...

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1Q466078 | Direito Tributário, Fato gerador, Agente Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa SP, FCC

Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção

✂️ a) tem valor imediato porque a solidariedade passiva em matéria de tributária decorre de lei ou de acordo de vontades.
✂️ b) depende do registro da escritura para passar a ter validade.
✂️ c) tem valor desde que não exista prova de quitação dos tributos.
✂️ d) não tem valor, pois obrigatoriamente para que seja celebrado contrato de compra e venda deve existir prova de quitação de todos os tributos.
✂️ e) não tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.