A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:...

Questão de Direito Tributário. Confira a resolução completa abaixo:

Q466081•
Direito Tributário•
Disposições gerais

A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:

decadencial de 5 (cinco anos), contados do primeiro dia do exercício civil seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado.

prescricional de 180 (cento e oitenta) dias, contados da inscrição do crédito tributário na divida ativa.

prescricional de 20 (vinte) anos, contados do vencimento do prazo para pagamento.

prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.

decadencial de 180 (cento e oitenta) dias, contados da inscrição do crédito tributário na divida ativa.

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Direito Tributário•
Disposições gerais

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.

• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

preço público, tributo, taxa

imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público

tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal

tributo, imposto, taxa

contribuição de melhoria, imposto, preço público

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não discriminação entre procedência e destino do produto.

seletividade do imposto sobre produtos industrializados.

liberdade de trânsito.

uniformidade geográfica da tributação.

não-cumulatividade.

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