ID: 466091• Direito Tributário• Impostos• CESPE CEBRASPE• PGE PE• Procurador de Estado de 1a CategoriaAcerca do ICMS, assinale a opção correta.✂️A)O DF tem competência para instituir o ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, salvo se as referidas operações se iniciarem no exterior.✂️B)O referido imposto incide sobre operações de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial.✂️C)A lei veda a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior por pessoa física.✂️D)Não incide ICMS na importação de automóveis por pessoa jurídica que não seja contribuinte do imposto.✂️E)O ICMS não incide no caso de simples deslocamento de mercadorias, como móveis e eletrodomésticos, de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro