Acerca do ICMS, assinale a opção correta....

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE PE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q466091•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
PGE PE•
Procurador de Estado de 1a Categoria

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

O DF tem competência para instituir o ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias, salvo se as referidas operações se iniciarem no exterior.

O referido imposto incide sobre operações de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial.

A lei veda a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior por pessoa física.

Não incide ICMS na importação de automóveis por pessoa jurídica que não seja contribuinte do imposto.

O ICMS não incide no caso de simples deslocamento de mercadorias, como móveis e eletrodomésticos, de um estabelecimento para outro, do mesmo contribuinte.

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CESPE CEBRASPE•
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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Direito Tributário•
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Analista Financeiro•
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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

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ITR e ITBI.

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ICMS e ISS.

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Impostos•
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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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