Questões Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo...

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1Q466101 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Técnico, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos é o valor venal do terreno.

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