Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens. A presunção absoluta de fraude, no ca...
Responda: Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens. A presunção absoluta de fraude, no caso de alienação de bens ou rendas, ou o seu começo, por seu sujeito passivo, nasce desde a constituição defini...