Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacion...

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional. No curso de execução fiscal promovida contra sociedade empresária e seus sócios-gerentes, cabe a estes o ônus...


Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

No curso de execução fiscal promovida contra sociedade empresária e seus sócios-gerentes, cabe a estes o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a certidão de dívida ativa goza de presunção juris tantum de liquidez e certeza.

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