Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Davi, ao efetuar a compra de alguns livros, solicitou ao vendedor a respectiva nota fiscal. O vendedor, contudo, não a forneceu, sob o argumento de que o gerente da loja não o havia autorizado a emitir notas fiscais.
Nessa situação, a omissão constitui simples infração administrativa.