Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributário...

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários. A não concessão de isenção é princípio que se aplica à União para que ela não institua esse benefício em relaç...


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Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios constitucionais tributários.

A não concessão de isenção é princípio que se aplica à União para que ela não institua esse benefício em relação a tributos de competência dos estados, do DF ou dos municípios.

Analisando...
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