A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode ser instituída

✂️ a) por Estados, Municípios e Distrito Federal.

✂️ b) como imposto adicional na fatura de consumo de energia elétrica.

✂️ c) mediante a utilização de elemento próprio da mesma base de cálculo de imposto.

✂️ d) somente por Lei Complementar.

✂️ e) para cobrir despesas de iluminação dos edifícios públicos próprios.

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