Questões Direito Tributário Contribuições de melhoria

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1Q466173 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

Os contribuintes sujeitos à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) são as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, bem como aquelas que a elas são equiparadas pela legislação fiscal do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (RIR/1999).

O fato gerador da CSLL, nos termos da Constituição Federal/1988, é o(a)
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