Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de

Gabarito: a)

A questão fala sobre a classificação de terrenos como zona tributariamente urbana para fins de IPTU no município de Teresina. Segundo o Código Tributário do Município, quando moradores de um distrito constroem sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto que passam a ser mantidos pela prefeitura, esses terrenos passam a ser considerados como zona urbana para efeitos de tributação do IPTU. Isso porque a urbanização e a prestação desses serviços públicos são critérios para essa classificação. Portanto, a afirmativa está correta.